Política de Privacidade

O controlador, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, é o escritório Palumbo Advocacia. Para todos os efeitos desta Política, você pode contatar o controlador pelos canais informados na página de Contato.

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, o(a) Encarregado(a) pela comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é:

Lizandra Palumbo
E-mail: contato@palumbo.com.br

Este site é estático e não mantém banco de dados próprio. Os dados pessoais são coletados apenas quando você decide entrar em contato conosco, e podem incluir:

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Não coletamos automaticamente seu endereço IP, não utilizamos ferramentas de analytics (como Google Analytics) e não integramos serviços de monitoramento de erros que processem dados pessoais.

Os dados pessoais informados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder a dúvidas, solicitações de informação ou pedidos de agendamento de consulta;
• Avaliar a viabilidade jurídica preliminar do caso apresentado;
• Formalizar eventual relação advogado-cliente, quando for o caso;
• Cumprir obrigações legais e regulamentares a que o escritório esteja sujeito, em especial o Código de Ética e Disciplina da OAB e o sigilo profissional.

O tratamento é fundamentado, conforme o caso, no consentimento do titular (art. 7º, I), na execução de procedimentos preliminares à contratação (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).

Os dados pessoais que você nos envia não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas:

• WhatsApp / Meta: ao optar por enviar uma mensagem pelo formulário ou pelos botões de contato, você é direcionado(a) ao aplicativo WhatsApp, operado pela Meta Platforms, Inc. (Estados Unidos). Os dados que você inserir na conversa são tratados conforme a Política de Privacidade do WhatsApp. A transferência internacional ocorre com base no art. 33, VIII da LGPD (execução de procedimentos preliminares a contrato a pedido do titular).
• Autoridades competentes: em caso de exigência legal, ordem judicial ou requisição da ANPD.

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• Registro local da sua escolha de consentimento (necessários / todos), para não exibirmos o banner a cada visita.

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento limpando os dados de site no seu navegador ou nos contatando pelo canal do Encarregado.

Os dados pessoais são mantidos somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima ou ao cumprimento de obrigações legais (por exemplo, prazos prescricionais e dever de guarda documental do advogado). Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, sem prejuízo de incidentes que fogem ao controle humano. Em caso de incidente de segurança relevante, este escritório comunicará à ANPD e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o escritório compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º da LGPD.

As solicitações devem ser dirigidas ao Encarregado pelo e-mail contato@palumbo.com.br. Podemos solicitar a comprovação de identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança.

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site gov.br/anpd.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão no topo.